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Pesca de tambaqui, pirarucu e outras 8 espécies tem novas regras em RO; veja o que muda

Nova norma estabelece períodos de defeso para diferentes espécies e define limites para captura de peixes durante a proibição. Veja o que continua per

Pesca de tambaqui, pirarucu e outras 8 espécies tem novas regras em RO; veja o que muda
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Pesca de tambaqui — Foto: batemanhl / iNaturalist

Pesca de tambaqui — Foto: batemanhl / iNaturalist

 

O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (17), uma nova instrução normativa que estabelece os períodos de defeso e as regras para pesca, captura, transporte, armazenamento e comercialização de peixes no estado.

🔎 A medida busca proteger a reprodução natural das espécies e regulamentar a atividade pesqueira nas bacias hidrográficas de Rondônia.

Pela norma, a pesca de tambaqui fica proibida entre 1º de outubro e 31 de março, em todas as bacias hidrográficas do estado. Já a pesca de pirarucu será proibida entre 1º de novembro e 30 de abril no trecho do Rio Madeira abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

 
 
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Além disso, entre 15 de novembro e 15 de março de 2027, fica proibida a pesca de outras oito espécies em todas as bacias hidrográficas de Rondônia. São elas:

 

  • pescada;
  • surubim;
  • caparari;
  • pirapitinga;
  • jatuarana;
  • dourada;
  • filhote e
  • pirarara.

 

No mesmo período, também fica proibida a pesca de qualquer espécie nos berçários, afluentes e lagoas marginais da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.

 

O que continua permitido durante o defeso

 

Sistema de Transposição de Peixes construído onde antes era a cachoeira de Santo Antônio — Foto: Alex Araujo/Divulgação

Sistema de Transposição de Peixes construído onde antes era a cachoeira de Santo Antônio — Foto: Alex Araujo/Divulgação

 

Durante os períodos de proibição, pescadores profissionais artesanais e amadores podem capturar espécies que não estejam protegidas pelo defeso. O limite é de até 5 quilos de pescado ou um exemplar por semana, por pescador.

Para moradores ribeirinhos que praticam a pesca exclusivamente para alimentação da família, o limite é de até 5 quilos de pescado ou um exemplar por dia.

A modalidade pesque e solte também continua permitida, desde que envolva espécies não protegidas pelo defeso e respeite as demais regras ambientais.

A nova norma também estabelece regras específicas para o pirarucu na parte superior da Bacia do Rio Madeira, acima da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

Nesse trecho, a espécie é considerada exótica invasora e poderá ser capturada durante todo o ano, seguindo as regras de controle populacional.

Os peixes capturados deverão ser retirados da água. A devolução ao ambiente é proibida. A comercialização dos produtos e subprodutos dessa pesca também fica restrita ao território de Rondônia.

 

Onde a pesca continua proibida?

 

Mesmo fora dos períodos de defeso, a pesca permanece proibida em algumas áreas previstas na legislação estadual.

Entre elas estão locais a menos de 200 metros de barragens, cachoeiras, corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de rios.

 

A proibição também vale para áreas a menos de 500 metros de saídas de esgoto, galerias pluviais e canais poluídos.

A instrução normativa permite o transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização de peixes provenientes de pisciculturas, pesque-pagues e empreendimentos semelhantes durante o defeso.

Para isso, os produtos precisam estar acompanhados da documentação que comprove a origem regular.

 

Fiscalização e penalidades

 

A fiscalização poderá ocorrer nos locais de pesca, pontos de desembarque, durante o transporte, em depósitos, unidades de beneficiamento e estabelecimentos comerciais.

Quem descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas na legislação ambiental, além de possíveis responsabilizações nas áreas civil e criminal.

A nova instrução normativa revoga a Portaria nº 146, de 2020, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e entra em vigor na data de sua publicação.

Redes de pesca apreendidas — Foto: Governo de Rondônia

Redes de pesca apreendidas — Foto: Governo de Rondônia

FONTE/CRÉDITOS: Por Quetlen Caetano, g1 RO
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