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Pesca de tambaqui — Foto: batemanhl / iNaturalist
O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (17), uma nova instrução normativa que estabelece os períodos de defeso e as regras para pesca, captura, transporte, armazenamento e comercialização de peixes no estado.
🔎 A medida busca proteger a reprodução natural das espécies e regulamentar a atividade pesqueira nas bacias hidrográficas de Rondônia.
Pela norma, a pesca de tambaqui fica proibida entre 1º de outubro e 31 de março, em todas as bacias hidrográficas do estado. Já a pesca de pirarucu será proibida entre 1º de novembro e 30 de abril no trecho do Rio Madeira abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
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Além disso, entre 15 de novembro e 15 de março de 2027, fica proibida a pesca de outras oito espécies em todas as bacias hidrográficas de Rondônia. São elas:
- pescada;
- surubim;
- caparari;
- pirapitinga;
- jatuarana;
- dourada;
- filhote e
- pirarara.
No mesmo período, também fica proibida a pesca de qualquer espécie nos berçários, afluentes e lagoas marginais da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.
O que continua permitido durante o defeso
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Sistema de Transposição de Peixes construído onde antes era a cachoeira de Santo Antônio — Foto: Alex Araujo/Divulgação
Durante os períodos de proibição, pescadores profissionais artesanais e amadores podem capturar espécies que não estejam protegidas pelo defeso. O limite é de até 5 quilos de pescado ou um exemplar por semana, por pescador.
Para moradores ribeirinhos que praticam a pesca exclusivamente para alimentação da família, o limite é de até 5 quilos de pescado ou um exemplar por dia.
A modalidade pesque e solte também continua permitida, desde que envolva espécies não protegidas pelo defeso e respeite as demais regras ambientais.
A nova norma também estabelece regras específicas para o pirarucu na parte superior da Bacia do Rio Madeira, acima da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
Nesse trecho, a espécie é considerada exótica invasora e poderá ser capturada durante todo o ano, seguindo as regras de controle populacional.
Os peixes capturados deverão ser retirados da água. A devolução ao ambiente é proibida. A comercialização dos produtos e subprodutos dessa pesca também fica restrita ao território de Rondônia.
Onde a pesca continua proibida?
Mesmo fora dos períodos de defeso, a pesca permanece proibida em algumas áreas previstas na legislação estadual.
Entre elas estão locais a menos de 200 metros de barragens, cachoeiras, corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de rios.
A proibição também vale para áreas a menos de 500 metros de saídas de esgoto, galerias pluviais e canais poluídos.
A instrução normativa permite o transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização de peixes provenientes de pisciculturas, pesque-pagues e empreendimentos semelhantes durante o defeso.
Para isso, os produtos precisam estar acompanhados da documentação que comprove a origem regular.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização poderá ocorrer nos locais de pesca, pontos de desembarque, durante o transporte, em depósitos, unidades de beneficiamento e estabelecimentos comerciais.
Quem descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas na legislação ambiental, além de possíveis responsabilizações nas áreas civil e criminal.
A nova instrução normativa revoga a Portaria nº 146, de 2020, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e entra em vigor na data de sua publicação.
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Redes de pesca apreendidas — Foto: Governo de Rondônia
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